\"occupazione d\'urgenza preordinata all\'esproprio\"

Portuguese translation: desapropriação por utilidade pública (ver observação)

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Italian term or phrase:\"occupazione d\'urgenza preordinata all\'esproprio\"
Portuguese translation:desapropriação por utilidade pública (ver observação)
Entered by: daugusto

01:53 Aug 29, 2017
Italian to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Certificates, Diplomas, Licenses, CVs / atto di accordo bonario
Italian term or phrase: \"occupazione d\'urgenza preordinata all\'esproprio\"
"L'occupazione d'urgenza preordinata all'espropriazione è istituto che va tenuto distinto da altre tipologie di occupazione, quale l'occupazione temporanea funzionale al cantiere o ancora l'occupazione nei casi di forza maggiore quali frane, alluvioni rottura di argini ed altri casi di assoluta urgenza. Queste tipologie di occupazione che trovavano disciplina negli art. 64 e 71 L. n. 2359/1865 ed oggi nell'art. 49 DPR 327/2001, postulano come normale la restituzione del bene al privato, una volta venuta meno la necessità per cui è disposta. "

In Brasile ho trovato il seguente caso. Sarebbe soltanto "ocupação de urgência"?

"DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

Art. 15. Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade com o art. 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imití-lo provisoriamente na posse dos bens;

§ 2º A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias. "
daugusto
Brazil
desapropriação por utilidade pública
Explanation:
Acredito que a desapropriação por utilidade pública é o instituto mais parecido no ordenamento jurídico brasileiro. Ver referências do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e artigo com mais informação.

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Note added at 20 horas (2017-08-29 22:26:50 GMT)
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Segunda referência completa:

https://georgeshumbert.jusbrasil.com.br/artigos/163200238/a-...
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3desapropriação por utilidade pública
Luciana LR


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desapropriação por utilidade pública


Explanation:
Acredito que a desapropriação por utilidade pública é o instituto mais parecido no ordenamento jurídico brasileiro. Ver referências do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e artigo com mais informação.

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Note added at 20 horas (2017-08-29 22:26:50 GMT)
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Segunda referência completa:

https://georgeshumbert.jusbrasil.com.br/artigos/163200238/a-...


    Reference: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3365comp...
    https://georgeshumbert.jusbrasil.com.br/artigos/163200238/a-acao-de-desapropriacao-por-utilidade-publica-os-requisitos-para-a-concessao-de-i
Luciana LR
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