CFA - congé de fin d'activité

French to Portuguese Law/Patents Law: Contract(s) Reunião ordinária

"Desde 1997 e antes da reforma das pensões de 2010, os motoristas de camião (pensamos ser esta a tipologia mais próxima da de motoristas de veículos pesados salientada na presente iniciativa) com idade de 55 anos podiam beneficiar de uma pré-reforma no quadro do “congé de fin d'activité (CFA)” [que podemos traduzir literalmente por “pagamento de fim de atividade”; tratando-se de uma contribuição social inexistente no
sistema português de segurança social].

O “congé de fin d'activité“ permite aos motoristas de veículos de mercadorias, de passageiros e aos transportadores de dinheiro e valores, com idades compreendidas entre os 55 e os 60 anos, cessar de trabalhar em determinadas condições. Depende da iniciativa do trabalhador, sem necessitar de acordo por parte do empregador."

https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523...


Algum colega de pt-pt concorda com esta tradução?
Traduzir "congé" por pagamento parece-me um pouco "forçado", quando muito seria "reforma".
Obrigada.