Glossary entry

English term or phrase:

set off or net off any rights

Portuguese translation:

compensar quaisquer de seus direitos e/ou haveres

Added to glossary by ndengue
Jul 12, 2021 20:01
2 yrs ago
15 viewers *
English term

set off or net off any rights

English to Portuguese Bus/Financial Law: Contract(s)
This is a Pledge Agreement signed between a Pledge and a Pledgor for the sale/purchase of the crude oil production

Exercise of rights in respect of the pledged Product

1. For the duration of the Security Period, the Pledgor undertakes not to: set off or net off any of its rights under or in respect of the Product nor to promise, agree or propose to do so;

Proposed translations

19 mins
Selected

compensar quaisquer de seus direitos e/ou haveres

Em português não diferenciamos os termos set off de net off, uma vez que a diferença entre eles é técnica e não prática.

The distinction between netting and set-off is more of a technical one than a practical one. It is that:

What is netting?
In finance transactions, the terms 'netting' and 'set-off' are sometimes used interchangeably even though they are not the same thing. The confusion comes from the fact that netting and set-off can result in the same economic outcome for the parties involved.

What is set-off?
Set-off is a complex yet important concept in legal proceedings generally and for many different types of transaction.

In certain circumstances, set-off rights arise between two parties who owe each other monetary debts. Set-off is the discharge of reciprocal monetary obligations where one monetary amount is discharged to the extent of the other monetary amount.

https://www.lexisnexis.com/uk/lexispsl/bankingandfinance/doc...
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Thank you Marcos "
-1
1 hr

compensar ou deduzir quaisquer dos seus direitos

Os dois termos não são permutáveis.

netting off: The deduction of one amount from another. For example, debtors are usually shown in a *balance sheet after netting
https://www.oxfordreference.com/view/10.1093/acref/978019956...

Há vários exemplos com "deduzir direitos".

Mais se torna público, que todos os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem aos abonos, que lhes sejam devidos, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente édito no Diário da República. http://www.cm-sobral.pt/wp-content/uploads/2016/10/Edital-DR...

Assim, tendo-se procedido àquele aviso em 15.9.95 (item e) do probatório), atento o referido considerado período trimestral, acrescido da primeira quinzena do 2º mês seguinte àquele a que respeitam as operações, em 7.11.95 (item g), data em que foi solicitado o crédito de imposto em causa, o mesmo prazo ainda se não havia completado, pelo que a contribuinte estava em tempo para deduzir o seu direito. http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931...

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Note added at 1 hr (2021-07-12 21:34:27 GMT)
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set off: offset, compensate
https://www.merriam-webster.com/dictionary/setoff

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Note added at 1 hr (2021-07-12 21:39:20 GMT)
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deduzir: Jur. Propor ação ou apresentar razões, com fundamentos, em juízo.
https://www.aulete.com.br/deduzir
Peer comment(s):

disagree ulissescarvalho : "deduzir" não traduz corretamente a expressão em inglês
22 hrs
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21 hrs

compensar ou equilibrar direitos



Dicionário Avro:
netting = acordo de compensação
set-off = equilibrar
"...means to allow a positive and a negative value to set-off, partially or entirely cancelling each other out
= ...significa equilibrar valores positivos e negativos, de tal forma que ambos sejam parcialmente ou totalmente cancelados"


Ex.:
http://iepapp.unimep.br/biblioteca_digital/down.php?cod=MTcw...
...no sentido de compensar, contrabalancear e equilibrar direitos...
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