Considera-se “Participação qualificada” a detenção, direta ou indireta, de pelo menos 10 % do capital ou dos direitos de voto de uma empresa, ou qualquer outra possibilidade de exercer uma influência significativa na gestão dessa empresa (alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro.

https://www.asf.com.pt/NR/exeres/4B0482B8-4C47-43FB-99DC-FA2...

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Note added at 3 hrs (2021-02-09 21:10:35 GMT)
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Uma participação qualificada é uma participação, direta ou indireta, numa empresa que represente percentagem não inferior a 10% do capital social ou dos direitos de voto ou que permita exercer uma influência significativa na gestão dessa empresa (artigo 2.º-A, alínea ee) do RGICSF).

https://www.bportugal.pt/aquisicao-ou-aumento-inst-credito

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Note added at 3 hrs (2021-02-09 21:13:52 GMT)
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Considera-se participação qualificada a participação direta ou indireta, detida por pessoas naturais ou jurídicas, equivalente a 15% (quinze por cento) ou mais de ações ou quotas representativas do capital total das instituições de que trata este capítulo (Res. 4.122/2012, art. 6º, I).

https://www3.bcb.gov.br/sisorf_externo/manual/04-03-030-040....