Glossary entry (derived from question below)
Spanish term or phrase:
cuota vidual
Portuguese translation:
quota do cônjuge sobrevivo/usufrutuário legítimo
Added to glossary by
Gil Costa
Dec 8, 2016 17:18
7 yrs ago
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Spanish term
cuota vidual
Spanish to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
Testamento
[...] lega a su citada esposa el tercio íntegro de libre disposición en pleno domínio, sin perjuicio de su cuota vidual.
Proposed translations
(Portuguese)
3 | quota do cônjuge sobrevivo/usufrutuário legítimo | expressisverbis |
4 | usufruto sobre a quota disponível em favor da viúva | Yolanda Sánchez |
Change log
Dec 17, 2016 15:42: Gil Costa Created KOG entry
Proposed translations
3 hrs
Selected
quota do cônjuge sobrevivo/usufrutuário legítimo
Se denomina asimismo cuota usufructuaria del viudo o cuota legitimaria en usufructo. Es la parte que corresponde al cónyuge viudo en la herencia del premuerto cuando concurre con descendientes o ascendientes; porque, en otros supuestos, sus derechos hereditarios son más amplios, (v. SUCESIÓN DEL CÓNYUGE.)
http://universojus.com/definicion/cuota-vidual-o-viudal
O valor dessas meação + quota do cônjuge sobrevivo é previamente determinado, independentemente da determinação do valor do direito de habitação do imóvel. Só depois de saber aquele valor se vai deduzir este último naquele, a fim de se saber se há, ou não, tornas a dar - ou receber pelo cônjuge sobrevivo.
http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb...
http://universojus.com/definicion/cuota-vidual-o-viudal
O valor dessas meação + quota do cônjuge sobrevivo é previamente determinado, independentemente da determinação do valor do direito de habitação do imóvel. Só depois de saber aquele valor se vai deduzir este último naquele, a fim de se saber se há, ou não, tornas a dar - ou receber pelo cônjuge sobrevivo.
http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb...
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Comment: "Obrigado!"
3 hrs
usufruto sobre a quota disponível em favor da viúva
Viúva que foi instituída como usufrutuária de parte disponível da herança
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Note added at 3 horas (2016-12-08 21:17:30 GMT)
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A quota disponível é a parte que sobra da legítima e depende da existência de 1 ou mais herdeiros.
"El USUFRUCTO VIUDAL puede ser variable; segùn el viudo concurra con descedientes o ascendientes:
Cónyuge con hijos o descendientes:
Tendrá derecho al usufructo del 1/3 destinado a mejora.
Cónyuge con ascendientes (no existiendo descendientes):
Tendrá derecho al usufructo de 1/2 de la herencia.
Cónyuge, si no existen descendientes ni ascendientes:
Tendrá derecho al usufructo de los 2/3 de la herencia.
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