Portuguese to French Other Law (general)

Hi,

I am translating a report for a bank. The sentence says in POrtuguese:

"Por sentençade (data), o Tribunal considerou que, com a apresentação de Defesa por (Pessoa) e atentendo ao conteúdo da mesma, se tem por sanada qualquer nulidade de que pudesse ter enfermado a notificação para a prestação de declarações que foi dirigida ao arguido, bem como a própria diligência de prestação de declarações".

Sanada qualquer nulidade de que pudesse ter enfermado a notificação = é o Tribunal que invoca nulidade? ou é considerado nulo o fato do Tribunal ter enfermado notificação de prestação de declarações?

Essa parte do texto não é clara... 'pudesse ter enfermado a notificação', esse verbo é vinculado ao Tribunal ou arguido?

Obrigada pela ajuda,