Dec 13, 2013 11:28
10 yrs ago
13 viewers *
English term

plea of nolo contendere

English to Portuguese Other Law: Contract(s) European PT please
Context: Employees who are convicted of, plead guilty to (including a plea of nolo contendere or no contest),

Discussion

Plea of nolo contendere Confissão de culpa mas apenas quanto ao ilícito penal e, que, portanto, não vale quanto à ação cível que venha a set interposta (definição colhida no Dicionario Juridico EN-PT de Maria Paula Gouveia Andrade et al.)

Proposed translations

17 mins
Selected

Declaração de não contestação (ou de nolo contendere)

www.jusbrasil.com.br/noticias/2225413/advogados-de.../relacionadas/
14/09/2013 - Charlie Sheen, astro da série de TV "Two and a Half Men", deve entrar com uma nova declaração de não contestação no processo que o ...
Lindsay Lohan é condenada a quatro meses de prisão - O ...

www.progresso.com.br/.../lindsay-lohan-e-condenada-a-quatro...
Pelas leis da Califórnia, uma declaração de não contestação equivale na prática a uma confissão de culpa. Lohan, de 24 anos, que entrou e saiu da prisão e ...
Jornal do Brasil - Cultura - Lindsay Lohan é condenada a quatro ...

www.jb.com.br/.../lindsay-lohan-e-condenada-a-quatro-meses-...
11/05/2011 - Lohan não estava presente no tribunal, mas segundo as leis da Califórnia, uma declaração de não contestação equivale na prática a uma ...
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Obrigada :)
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29 mins

Declaração de nolo contendere (sem resposta)

Fiz uma correção na minha resposta acima. Explicação abaixo.

Eis uma explicação bem feita:

O acusado deve ser denunciado e formalmente acusado em prazo curto. Durante a denúncia, o juiz lê as acusações formais e, com relação a cada acusação, solicita ao réu que se declare culpado, inocente ou inocente por razão de insanidade. A maior parte dos Estados também permite a declaração de nolo contendere (sem resposta) que, para fins práticos, é equivalente à declaração de culpado. A declaração de inocente pode ser subseqüentemente modificada para declaração de culpado. Somente em circunstâncias limitadas, uma declaração de culpado pode ser retirada.

http://www.translatorscafe.com/tcTerms/en-US/thQuestion.aspx...


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Note added at 36 minutos (2013-12-13 12:05:09 GMT)
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Ana,

A expressão "nolo contendere" é mesmo deixada em latim, pelo menos em PT-BR.
Note from asker:
Obrigada pela explicação, Marlene :)
Peer comment(s):

agree Paulinho Fonseca
7 hrs
Grata!
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3 hrs

não contestação..alegação de nolo contendere

plea of nolo contendere => não contestação..alegação de nolo contendere

Direito Processual Penal - Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
www.silveiraribeiro.adv.br/?cat=12
Portanto, apesar de não se enquadrar na definição de infração de menor .... o réu não contesta a acusação, mas também não assume culpa (nolo contendere).

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI ...
www.esdc.com.br/.../RBDC-19-401-Monografia_Carl..
optando pelo nolo contendere, o infrator não questiona os termos da imputação, ...... A definição da Lei nº 10.259/01 prevalece quanto ao tempo da pena (até.

legalidade e transação penal - Professor Simão
www.professorsimao.com.br/artigos_convidados_gust...
Não se fala aqui em prazo para oferecimento de alegações, o que feriria o espírito ... Se a parte concorda com a não realização do processo (nolo contendere) ...

O Acordo de Vontades no Processo Criminal do Brasil e dos ...
www.mpsp.mp.br/portal/.../acordo vontades.pdf
Sep 16, 2013 - lesivo, definindo como tais “as contravenções penais e os crimes a que a ..... culpado ou, ainda, a de não contestação, nolo contendere, sem que se ... nada do alegado, já que não ocorrerão impugnações, onde nada mais ...
Note from asker:
Obrigada :)
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6 hrs

confissão judicial sem efeitos civis

O réu confessa o crime, mas a confissão não pode ser usada em ação civil ex delicto. CASTRO, Marcílio Moreira de. Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade.
Note from asker:
Obrigada :)
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